Presidente da Assembleia da República
Há muito que a universidade deixou de ser apenas um espaço de transmissão de conhecimento, há muito que deixou de ser apenas uma escola ou um espaço de difusão de conhecimento através do ensino.
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As exigências de desempenho pela universidade de um papel social, de diálogo com a sociedade, de envolvimento na resolução de problemas económicos, sociais e tecnológicos, através da produção de conhecimento aplicável e útil, não sendo novidade, pressionam no sentido da alteração do equilíbrio de poderes que respeita à autonomia relativa e à especialização institucional e funcional das universidades que hoje prevalece. Como se desenharão os novos equilíbrios? Como se preservará o espaço de autonomia da agenda científica necessário à produção e aprofundamento de conhecimento, com a incorporação de uma agenda de problemas de interesse público, social e económico e em que condições podem/devem ser definidas tais agendas? Como se organizará o trabalho académico de ensino, de investigação e de transferência de conhecimento, bem como a governação das instituições, tendo em conta estas exigências?
O aprofundamento da integração da universidade portuguesa no espaço europeu e a abertura a outros espaços geoestratégicos, em que o inglês é a língua franca por excelência, constitui um desafio que merece reflexão.
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Será um cenário plausível imaginar que na universidade portuguesa, no futuro, se ensine e investigue apenas em língua inglesa? Em muitos países da Europa, a globalização associada às dinâmicas de internacionalização da universidade gerou a progressiva adoção do inglês como língua de ensino e de investigação, sendo a única língua usada em muitas instituições. Em Portugal este movimento tem alguma expressão, registando-se na universidade um esforço de organização de oferta formativa em língua inglesa. Contudo, sendo o português a terceira língua mais falada no mundo e existindo uma importante procura de informação e conhecimento em português, o desafio que se coloca à universidade portuguesa é o de responder através da valorização do português como língua de ciência e de acesso ao conhecimento. Que políticas públicas são necessárias? Que alianças devem ser promovidas com países que têm o português como língua oficial ou países de línguas latinas, designadamente o castelhano? Como se articula esta dimensão com os desenvolvimentos ao nível da digitalização e do seu impacto na formação superior?
O sistema universitário é, por natureza, múltiplo e estratificado orientado para a formação de elites, baseando-se o seu desenvolvimento em princípios de seleção meritocrática.
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O desenvolvimento da educação básica e secundária foi impelido por princípios democráticos, igualitários, inscrevendo-se na sua natureza a aquisição de conhecimentos e competências necessários à participação cívica e económica de todos os cidadãos. Pelo contrário, o sistema universitário é, por natureza, múltiplo e estratificado orientado para a formação de elites, baseando-se o seu desenvolvimento em princípios de seleção meritocrática. Hoje questionam-se as implicações antidemocráticas de tal desenvolvimento. Por um lado, porque parece estar a atingir-se o que alguns autores designam como “estagnação educativa” que exclui do acesso à universidade, à informação e ao conhecimento segmentos significativos da população. Por outro, porque o mérito medido com base quase exclusivamente em testes e exames gera enormes riscos de redução da diversidade e de desvalorização das dimensões qualitativas e dos saberes associados ao fazer, não substituindo nem eliminando os processos de seleção baseados nos legados e nas heranças sociais. A universidade têm sido o local e o instrumento de homogeneização da meritocracia, medindo o mérito, tendencialmente, de modo unidimensional e quantitativo, no acesso, na organização das suas atividades e na valorização dos diplomas que outorga. Em que medida este debate afeta a imagem da universidade? Quais são as alternativas, as escolhas, que se oferecem? O desenvolvimento dos processos e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida podem permitir ultrapassar os riscos identificados?
Há hoje instituições de ensino superior com elevada reputação, que oferecem cursos on-line que podem ser seguidos ou frequentados gratuitamente.
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Para conseguir o diploma deverá o estudante pagar a propina e deslocar-se à universidade para realizar um exame. Os caminhos da digitalização do ensino, potenciando um ensino a distância e não presencial, de autoaprendizagem individual e permitindo o acesso aberto a todo o conhecimento, questionam princípios decorrentes da ideia de campus, da funcionalidade de espaços físicos e laboratoriais, de troca e de interação alargada, como também a organização pedagógica e curricular das formações disponíveis. O futuro trará um cenário de generalização de um ensino “self service” em que a universidade reduz a sua atividade a cadeias de produção de cursos e de materiais pedagógicos oferecidos em sites interativos, dispondo de salas para a realização de exames presenciais? Ou as tecnologias digitais serão sobretudo um instrumento complementar dos processos tradicionais de ensino e de aprendizagem? Sendo a socialização e o interconhecimento uma dimensão essencial na formação das elites, corremos o risco de o acesso ao ensino presencial ficar mais reservado? Podem as tecnologias digitais ser um instrumento importante para enfrentar o desafio da aprendizagem ao longo da vida e de alargamento dos públicos, designadamente os adultos inseridos no mercado de trabalho? Ou, pelo contrário, serão um instrumento de reprodução ou mesmo de amplificação das desigualdades?
Desde 2002 que o Ensino Superior e a Ciência se encontram reunidos no mesmo ministério, mas têm faltado políticas que promovam a articulação entre os dois sectores.
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As universidades são hoje responsáveis pela execução de 40% da despesa em atividades de I&D. Sobretudo numa altura em que os financiamentos da FCT são claramente insuficientes e desajustados, não garantindo sequer o funcionamento regular das infraestruturas científicas, tem sentido debater temas como o da articulação entre a carreira docente e a carreira de investigação, a atribuição às universidades de uma dotação orçamental consignada ao desenvolvimento da investigação e ciência. Políticas que reconheçam o papel das universidades na ciência permitiriam às universidades, por exemplo, definirem estratégias de internacionalização das equipas e centros de investigação, terem condições para fazerem melhor, em domínios como o do estímulo ao emprego científico, o apoio a áreas do conhecimento emergentes ou o desenvolvimento de projetos de investigação estratégicos para as instituições ou para o país. O debate tem como principal objetivo contribuir para a definição de uma agenda a apresentar à tutela para desenvolvimento no próximo ciclo governativo.
40% da produção científica nacional é feita nas universidades, mas é preciso que estas tenham “verbas próprias do Orçamento do Estado para promover atividades científicas”.
